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Política de Privacidade

Política de Privacidade – ANPC Solar Ltda.

Última atualização: [18/10/2025 17h29]

1. Identificação da Controladora

A empresa ANPC Solar Ltda. – Solartech Solutions, com sede à Av. Padre Anchieta, 5714, Parque Balneário Oásis – Peruíbe/SP, CEP 11750-000, Brasil, CNPJ 46.390.756/0001-95, doravante referida como “ANPC Solar”, “nós”, “nosso” ou “empresa”, é a controladora dos dados pessoais e proprietários tratados no âmbito dos sites www.anpcsolar.com.br e anpcsolar.com (coletivamente “Site”).

2. Âmbito e Propósito

Esta política (“Política”) regula:

  • O tratamento de dados pessoais de usuários e visitantes (“Titulares”) que acessam ou utilizam o Site;

  • A coleta, uso, armazenamento, proteção e descarte de dados proprietários, sensíveis ou confidenciais, bem como os direitos de propriedade intelectual da ANPC Solar (inclusive know-how, projetos, documentação técnica, dados de clientes, portfólio) e as medidas para impedir, detectar e responder a eventuais invasões, roubos ou perdas de dados.

3. Dados Coletados

3.1 Dados de Usuários

Podemos coletar os seguintes dados dos visitantes ou usuários do Site:

  • Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa/cargo (quando aplicável), endereço (cidade, estado);

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies, rastreamento por tecnologia semelhante;

  • Dados fornecidos voluntariamente: via formulários de contato, orçamento, “Área do Cliente”, “Trabalhe Conosco”, simulador de economia;

  • Outras informações que você autorizar ou fornecer, inclusive quando houver cadastro ou contratação de serviço.

3.2 Dados Proprietários e de Propriedade Intelectual

A ANPC Solar trata dados e ativos que envolvem:

  • Projetos, design, plantas, relatórios técnicos, documentação de instalação, manuais, especificações;

  • Dados de clientes e performance de sistemas, métricas, relatórios de economia energetica, análises, modelos de simulação;

  • Software(s), plataformas, ferramentas, know-how técnico, banco de dados da empresa, segredos comerciais, marca, logotipo, materiais protegidos por direitos autorais ou patente.
    Esses ativos são considerados confidenciais e pertencem à ANPC Solar ou sob sua licença. Qualquer acesso, uso, reprodução ou divulgação sem autorização expressa da ANPC Solar é proibido.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados para as seguintes finalidades:

  • Atender suas solicitações de contato, orçamento, simulação, suporte técnico ou atendimento (ex: “Área do Cliente”);

  • Prestar serviços de energia solar, manutenção, instalação, pós-venda, com base em dados fornecidos ou coletados;

  • Administração e funcionamento do Site, gestão de contas de usuário, autenticação, segurança, prevenção de fraudes e acessos não autorizados;

  • Enviar comunicações, newsletters, marketing ou ofertas, desde que haja seu consentimento ou outra base legal aplicável;

  • Monitorar, analisar e melhorar o desempenho do Site, experiência do usuário, segurança, detecção de incidentes;

  • Proteger os direitos da ANPC Solar, incluindo propriedade intelectual, segredo comercial, e responder a incidentes, reclamações ou investigações;

  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

5. Bases Legais

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, fundamentamos o tratamento dos dados nas seguintes bases legais:

  • Consentimento livre, informado e inequívoco do titular;

  • Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da empresa;

  • Legítimo interesse da ANPC Solar (ex: segurança da plataforma, proteção de propriedade intelectual, prevenção de fraudes), desde que respeitados os direitos e liberdades dos titulares. Serviços e Informações do Brasil+2Serpro+2

6. Compartilhamento de Dados

  • Podemos compartilhar seus dados com prestadores de serviço, parceiros ou fornecedores que atuam em nosso nome (ex: TI, hospedagem, marketing, manutenção), mediante contrato de confidencialidade e segurança adequada;

  • Poderemos revelar dados a autoridades públicas ou judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial;

  • Em eventual fusão, aquisição ou reorganização societária da ANPC Solar, poderá haver transferência de ativos (inclusive de dados e propriedade intelectual), desde que a finalidade original de tratamento e proteção sejam mantidas;

  • Nenhuma divulgação de propriedade intelectual será feita sem autorização expressa da ANPC Solar ou se não for exigida por lei.

7. Retenção, Arquivo e Eliminação

  • Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura;

  • Os ativos de propriedade intelectual, documentação técnica e dados confidenciais da ANPC Solar também serão armazenados sob políticas internas de retenção, backup, criptografia, controle de acesso e só serão destruídos ou arquivados conforme plano de governança;

  • Em caso de encerramento de operação ou mudança de sistema, os dados e ativos serão migrados ou descartados com segurança, garantindo que não fiquem expostos.

8. Medidas de Segurança e Proteção

Para proteger os dados pessoais e os ativos de propriedade intelectual da empresa, adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas, entre elas:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS, TLS) e em repouso, conforme as melhores práticas de segurança;

  • Autenticação segura, controles de acesso baseados em função, políticas de senha forte, autenticação multifator (MFA) quando aplicável;

  • Firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de rede, logs de acesso e auditoria periódica;

  • Backups regulares e restauração testada de sistemas; planos de continuidade de negócios e recuperação de desastres;

  • Políticas de governança de dados, classificação de dados (confidencial, restrito, público), treinamento de funcionários sobre tratamento de dados e propriedade intelectual;

  • Avaliação de risco de tratamento de dados (ex: relatório de impacto à proteção de dados) quando houver projetos que impliquem riscos elevados; Wikipédia+1

  • Procedimentos para detecção, resposta e notificação de incidentes de segurança, vazamentos ou acesso não autorizado, com notificação aos titulares e autoridades competentes conforme exigido pela LGPD; Serpro

  • Revisão periódica dessas medidas, realizações de auditorias internas e testes de penetração (pentests) ou avaliação de vulnerabilidades.

9. Direitos dos Titulares

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos, conforme a LGPD:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

  • Acessar os seus dados;

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto;

  • Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais;

  • Ser informado sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;

  • Revogar o consentimento anteriormente dado, quando aplicável;

  • O direito de não fornecer consentimento e as consequências da negativa. doc9+1
    Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@anpcsolar.com ou pelos telefones (13) 99678-4156 / (13) 99759-7616.

10. Proteção da Propriedade Intelectual

  • A ANPC Solar declara que todos os direitos de propriedade intelectual (marcas, patentes, know-how, projetos, documentação técnica, software, banco de dados) são de sua titularidade ou sob licença válida.

  • É proibida a reprodução, divulgação, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado desses ativos sem prévia autorização escrita da ANPC Solar.

  • Os usuários que acessarem materiais protegidos no Site ou via nossos serviços reconhecem que esses ativos permanecem sob propriedade da ANPC Solar e se obrigam a não utilizá-los indevidamente.

  • Em caso de uso indevido, a ANPC Solar se reserva o direito de buscar todas as medidas legais cabíveis, incluindo requerer indenizações, injunções ou outras providências judiciais ou extrajudiciais.

11. Transferência Internacional de Dados

Se houver transferência de dados pessoais para fora do Brasil ou para servidores localizados no exterior, isso só será realizado com garantia de nível de proteção compatível ao previsto na LGPD ou mediante mecanismo legalmente previsto.

12. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis. Caso venhamos a ter conhecimento de tal coleta, tomaremos as medidas para eliminar imediatamente esses dados.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Quando fizeremos alterações significativas, informaremos por meio de aviso no Site ou outro canal de comunicação apropriado. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. A “Última atualização” no topo deste documento mostra a data da versão vigente.

14. Disposições Gerais e Aplicáveis

  • Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

  • Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais serão mantidas em pleno vigor.

  • Ao acessar ou utilizar o Site, você declara estar ciente desta Política e concorda com seus termos. Caso não concorde, não utilize os serviços ou contate-nos para esclarecimentos.

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